O atual prefeito de
Poço Redondo Roberto Araujo, além de não valorizar, não oferecer condições
dignas de trabalho para os servidores, não respeita direitos conquistados e
garantidos por lei como:
• Licença prêmio -
para o servidor que completar cinco anos de serviço prestado ao município (há servidores com mais de 18 anos de serviço e que o
prefeito nunca concedeu uma licença prêmio e, para gozar este direito o
servidor precisa entrar com uma ação na justiça);
• Adicional noturno - este é um direito garantido
por lei para todos os servidores que trabalham no horário entre às 22:00hs às
05:00hs e mesmo assim existem vários servidores que não estão recebendo e
entraram com uma ação na justiça para receberem;
• Adicional de difícil acesso;• Adicional por horas extras;
• Adicional de insalubridade (existem várias ações
na justiça de servidores cobrando este direito);
• Não respeitou o art. 47 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais do Município de Poço Redondo e o art. 278 da
Constituição Estadual, onde é assegurada a liberação, com ônus para o órgão ou
entidade de origem, de servidores públicos membros titulares da Diretoria de
Sindicatos representativos das categorias de servidores públicos, até o limite
de 03 (três), em tempo integral, ou 06 (seis) em termos de 50% (cinquenta por
cento) da jornada de trabalho. Para que os membros da Diretoria Executiva do SINDIPOÇO: Sindicato
dos Servidores Públicos municipais de Poço Redondo fossem liberados foi preciso
entrar com um mandado de segurança.
Nenhum comentário:
Postar um comentário